QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A INTERDIÇÃO.

A interdição é um instituto jurídico que visa proteger pessoas que, por determinadas condições, que não têm plena capacidade para praticar atos da vida civil. No entanto, é importante destacar que a interdição não deve, via de regra, atingir os atos existenciais, que são aqueles relacionados à dignidade e à própria existência da pessoa, como […]